A Possibilidade de Reconhecimento
e Aplicação do Princípio da
Insignificância pelo Delegado
de Polícia no Inquérito Policial
A presente obra tem por escopo verificar a possibilidade de reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia fase investigativa.Como se verá o princípio da insignificância se ocupa das chamadas infrações bagatelares, as quais são insuscetíveis de causar lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.Serão analisados os aspectos relacionados aos…
