A LEGISLAÇÃO POMBALINA SOBRE O ENSINO DE LÍNGUAS: Suas Implicações na Educação Brasileira(1757-1827)

A Coleção E-Pomb@l apresenta ao público a segunda edição revista e ampliada de A LEGISLAÇÃO POMBALINA SOBRE O ENSINO DE LÍNGUAS: suas implicações na educação brasileira (1757-1827), produzida com apoio financeiro do Edital n. 06/2022/PPGED/PROAP/UFS – Programa de Apoio ao Pesquisador à Pós-graduação (PROAP) – Docentes.
Sua primeira edição, publicada em 2010 pela Editora da Universidade Federal de Alagoas, apresentou os resultados do projeto de pesquisa de mesmo nome, financiado pela FAPITEC/SE (EDITAL FAPITEC/SE /FUNTEC n.º 07/2008), o qual se inseria em um projeto maior, intitulado A ESCOLA, O ESTADO E A NAÇÃO: para uma história do ensino das línguas no Brasil (1757-1827), financiado pelo CNPq (Processo n.º 400822/2008-3).
Com prefácio de José Eduardo Franco e acréscimo de textos fundamentais sobre os primórdios do ensino de português língua estrangeira e do ensino de francês, partiu-se do pressuposto de que é possível construir uma história do ensino das línguas no Brasil a partir da legislação. Isso porque tal história, ao atentar para o processo de institucionalização do ensino de línguas e suas respectivas literaturas, bem como de sua configuração como disciplina escolar no sistema educacional do país, teve como objetivo principal investigar o modo como se delineiam suas finalidades políticas, pedagógicas e culturais, para além do seu papel como instância de validação de um conjunto de conteúdos e métodos (re)elaborados ou facilitados para sua aprendizagem escolar no decorrer do tempo, como geralmente se pensa. Nesse sentido, a perspectiva aqui adotada tornou possível a investigação do modo pelo qual os próprios conceitos de língua e literatura se constituíram historicamente, uma vez que, através do estudo de certas peças legislativas, pode ser observado o modo como tais conceitos se configuraram nas políticas linguísticas e educacionais implementadas nos diferentes momentos históricos.
Desse modo, o estudo do seu processo de institucionalização, isto é, de sua oficialização, mediante as políticas educacionais do Estado, confunde-se com a análise da legislação promulgada por esse mesmo Estado, no intuito de apreender suas finalidades – que são ao mesmo tempo políticas, pedagógicas e culturais –, tal como se mostram no texto final da lei, a qual, por sua vez, resulta das práticas legislativas de vários agentes, ao mesmo tempo em que repercute seus fatores políticos, religiosos, econômicos e culturais.
No entanto, eleger a legislação como fonte de pesquisa, especialmente no campo da História da Educação, faz com que se levantem muitas suspeitas, pois, para o trabalho interpretativo do historiador, todos os aspectos relativos a essa legislação precisam ser levados em conta, pois eles efetivamente interferem no seu processo de construção de sentido, transcendendo assim o seu conteúdo explícito, bem como sua natureza de um “dever ser” que se propõe a organizar e normatizar as relações do homem na sociedade.
Luiz Eduardo Oliveira
(Organizador)
ISBN 978-85-8413-315-4