A Possibilidade de Reconhecimento
e Aplicação do Princípio da
Insignificância pelo Delegado
de Polícia no Inquérito Policial

Esta obra singular reúne a produção científica dos nossos alunos e professores durante os anos de 2020 a 2023, demonstrando a excelência acadêmica da nossa instituição. Os ensaios, pareceres jurídicos e artigos completos que compõem esta obra não seguem uma linha única de pesquisa. Pelo contrário, representam uma amostra da riqueza e diversidade dos temas…

Muito embora o direito à privacidade goze de status constitucional e se consubstancie em um direito fundamental do empregado, merecendo proteção nas relações de emprego, não se pode afastar a validade ao poder fiscalizatório do empregador, a fim de viabilizar a preservação da empresa e o seu desenvolvimento.Contudo, não raras vezes esses direitos entram em…

Esta obra tem por objetivo o estudo do assédio moral no âmbito das relações de trabalho, fazendo uma abordagem de todas as suas peculiaridades, porém, delimitando o tema à perspectiva do ócio humilhante, ou seja, a hipótese do empregador deixar de conceder trabalho ao seu empregado com a intenção de desestabilizá-lo emocionalmente. Foi ressaltada a…

A família humana cada vez mais associa o avanço à cultura ética e solidária e descarta a fantasia de um mundo erguido sem respeito à dignidade da pessoa humana. Esse novo caráter assinala a restauração de valores constitucionais que foram mascarados pela técnica estéril e débil que prima pelo mecanicismo e pela automatização, e lança…

O livro desenvolve a análise, não tão simples, da possibilidade de ampliar a proteção do direito ao esquecimento, também, para as pessoas jurídicas empresárias. Para tanto, o autor analisa os pressupostos do direito ao esquecimento; busca demonstrar, fundamentadamente, que se entende o direito ao esquecimento tanto como um direito fundamental como um direito da personalidade;…