A Possibilidade de Reconhecimento
e Aplicação do Princípio da
Insignificância pelo Delegado
de Polícia no Inquérito Policial
A presente obra tem por escopo verificar a possibilidade de reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia fase investigativa.
Como se verá o princípio da insignificância se ocupa das chamadas infrações bagatelares, as quais são insuscetíveis de causar lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
Serão analisados os aspectos relacionados aos antecedentes históricos do princípio da insignificância, a atuação do Delegado na persecução penal e à aplicação do princípio no âmbito dos tribunais superiores, quais as balizas por estes fixadas e a necessária correlação a um caso concreto.
Por fim, será possível identificar que apesar de o Superior Tribunal de Justiça não admitir, parcela da doutrina moderna tende a reconhecer a possibilidade de o Delegado de Polícia, enquanto garantidor da liberdade fundamental, aplicar o princípio a fim de evitar ações penais infundadas.
Autor: Jose Irailson de Jesus Santos
ISBN: 978-85-8413-367-3
