A Viabilidade do Testamento Vital no
Ordenamento Jurídico Brasileiro
A presente obra tem por objetivo verificar a compatibilidade jurídica do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro.
Como se verá o Testamento Vital é o documento por meio do qual a pessoa capaz poderá por meio da autonomia da vontade dispor sobre qual tratamento médico deseja ou não ser submetido, quando, acaso futuramente não possua capacidade de assim decidir. Serão estudadas algumas legislações estrangeiras, onde o testamento vital encontra-se consolidado, tais como Estados Unidos, Portugal e Itália.
A partir da análise da ordem jurídica brasileira, onde a constituição de 1988 e o código civil, fundados na dignidade da pessoa humana, dão sustentação para o direito à morte digna. Nessa perspectiva, a vida só é boa enquanto aquele que vive assim entender, caso não lhe faça mais sentido continuar vivo, seria legítimo o direito de por fim ao sofrimento, dor e tristeza, exercendo a sua liberdade de não mais continuar vivo.
O Testamento Vital surge como instrumento concretizador desse direito e sua eficácia se dá quando a pessoa doente não tenha mais chance de cura. Não seria digno manter o paciente sob tratamento sem que tenha chance de cura ou melhora significativa em seu quadro clínico, através de mecanismos artificiais.
Dessa forma, amparado na força normativa da Constituição, sendo o direito à vida digna e por conseguinte o direito à morte digna, manifestações concretas da dignidade da pessoa humana, deve ser assegurada a autonomia do paciente e o Testamento Vital guarda compatibilidade com o texto constitucional.
AUTOR: Jose Irailson de Jesus Santos
ISBN: 978-85-8413-368-0
