Estado, instituições e políticas públicas no campo

A presente publicação, intitulada Estado, Instituições e Políticas Públicas no Campo, é mais uma das diversas coletâneas organizadas pelo Grupo de Pesquisa sobre Transformações no Mundo Rural (GEPRU/PPGEO/UFS) credenciado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Na verdade, a trajetória do Grupo compreende mais de 20 anos de atividades, com estudos e pesquisas dissecados em inúmeras temáticas que se vinculam ao mundo rural brasileiro, particularmente ao mundo rural nordestino, em maior ênfase em seus trabalhos focados nas realidades rurais dos estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, diante do quadro de pesquisadores que o compõe. Observa-se que o GEPRU atua também na realização de eventos e na execução de diversas pesquisas financiadas por órgãos de fomento como CNPq e CAPES.
Como um ato contínuo, as temáticas desenvolvidas pelo grupo envolvem linhas de pesquisas distintas, mas complementares, que vão da educação do campo e formação docente à geografia agrária e até à sociologia rural, além da complexidade das políticas públicas, da agroecologia e do desenvolvimento sustentável. Neste interim, é importante relatar que o Grupo conta com doutores, mestres e graduandos, que tiveram ou têm formações integradas à execução de estudos e pesquisas do GEPRU. Parte dessa formação decorre do vínculo do Grupo ao Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Assim, a obra em tela traz partes de pesquisas e estudos desenvolvidos por membros do GEPRU que mantêm vínculo com o PPGEO, mas também por pesquisadores e professores que mesmo lotados em outras instituições de ensino superior mantêm parcerias com o grupo.
Dessa forma, buscamos contribuir para a compreensão das transformações que têm ocorrido nesse espaço, e assim, a presente publicação que hora apresentamos são produtos “reais” de seus autores, seja concluída ou em desenvolvimento, sobre os estados de atuação, tomando como meta final a produção de quinze artigos, distribuídos em dois eixos temáticos principais, que são:
1- Estado e Institucionalidades: considerando o entendimento do Estado dentro do contexto de organização espaço-sociedade e as instâncias que o compõem em favor de ações executivas. Neste eixo, o Estado remete ao exercício de poder por meio da construção de arranjos institucionais, sendo o mesmo um instrumento de classe e mediador de conflitos sociais, que mediante planejamento opera perante à sociedade, mesmo que estas forças que atuem em uma realidade historicamente desigual. Por outro lado, as instituições refletem os organismos criados pelo homem, mediante o estabelecimento de normas e valores culturais que impulsionam o Estado no direcionamento de ações, isto é, grande parte das instituições são parte do organismo do Estado em prol da execução de um projeto de Governo.

Neste contexto, os sete capítulos apresentados nessa seção farão referência conceitual ao institucionalismo, assim como a políticas públicas criadas pelo Estado. Esses capítulos demonstram como as atuações do Estado dimensionam ou limitam as contradições sociais vividas em municípios alagoanos, baianos e sergipanos, com promoção de programas institucionais, políticas de desenvolvimento e de gestão social, sem desconsiderar discussões de gênero e das dimensões de poderes.
2- O segundo eixo trata das Políticas Públicas e Múltiplas Espacialidades, com foco nas ações estatais em diferentes espaços político-administrativos da federação em prol de contribuir para a construção socioeconômica.
Os oito capítulos aqui apresentados trabalham múltiplas dimensões espaciais, em contextos ambientais, econômicos e sociais, perpassando experiências vividas e pesquisas, que demonstram a lógica do Estado, em suas bases institucionais. Muitas das condições evidenciadas demonstram que as políticas públicas proporcionam benefícios sociais, mas com atuações ainda individualizadas e restritas a um pequeno grupo socioespacial, demonstrando a força das relações de poder ainda existentes e imperantes na ação estatal.
Diante do exposto, todos os capítulos trazem experiências empíricas, trabalhadas em consonância teórica com as políticas públicas traçadas pelo Estado e suas diversas instituições cujo foco é dosar as contradições sociais, ao tempo que contribui e limita as divergências de poderes de classe. Fato que demonstra como o Estado é habilidoso no sentido de realizar a gestão do território de atuação em benefício de um desenvolvimento espacial calcado numa “paz” ilusória entre os atores sociais, e logo em uma sociedade dividida em classe como se observa na sociedade capitalista.
Deste modo, a obra construída perfaz um conjunto de artigos, fruto das análises desenvolvidas por estudiosos que vivenciam o seu espaço geográfico e que observam nele as inquietudes sociais e suas demandas em favor de um Estado atuante e compromissado com o desenvolvimento de uma sociedade livre e democrática capaz de gerir suas próprias contradições, muitas vezes insuperáveis.
Sendo assim, os aqui organizadores da obra respaldam os trabalhos expostos vislumbrando as transformações, ou mesmo, as mudanças socioespaciais que o mundo rural brasileiro e, sobretudo nordestino, vem passando nas últimas décadas. Mudanças essas que são reflexos do espaço vivido em consonância com as adaptações sofridas pelos pequenos agricultores familiares em relação às demandas do mercado, que mesmo de forma contraditória e a partir da exploração do trabalho, tem corroborado para suas sobrevivências e, por vezes, oportunizado algumas melhorias socioeconômicas mediante políticas públicas generalistas protagonizadas pelo Estado brasileiro. Aspectos que demarcam a necessidade incessante de estarmos a avaliar a operacionalização do Estado, junto a suas instituições, em função de políticas públicas e, por conseguinte, demarcando a eficiência ou não das mesmas na promoção de melhorias socioespaciais ou territorialização das políticas públicas de natureza universal.