Os argumentos a serem confrontados gravitam em torno da violação à regra constitucional que garante o direito à intimidade (art. 5º, X), propriedade (art. 5º, XXII),
violação de domicílio (art. 5º, XI), reserva de jurisdição quanto à determinação de entrada contra a vontade do morador, e, por fim, até mesmo acerca da competência
do município para adoção de tais medidas.
Grandes coisas fez o Senhor por nós e por isso estamos muito alegres! Este é o terceiro volume de mensagens que Deus tem concedido ao Pr. Gerson Vilas-Bôas. As 46 mensagens, ministradas nos anos de 2015, 2018 e 2019, tratam basicamente de Jesus Cristo, o SENHOR que tem sido o Pastor em toda a trajetória…
Este livro visa apresentar os resultados de um conjunto de pesquisas desenvolvidas no âmbito da linha denominada “Sociologia das Elites e dos Grupos Profissionais do Laboratório de Estudos do Poder e da Política da Universidade Federal de Sergipe (LEPP/UFS). De forma mais específica, a seleção de trabalhos aqui reunidos resulta de dissertações de mestrado, teses…
Os professores Indayane Gomes da Silva e Cristiano de Ferronato trazem à luz o resultado de uma primorosa pesquisa sobre uma das principais instituições educacionais particulares do Brasil, a Universidade Tiradentes, que iniciou como o Colégio Tiradentes. Organizado em uma introdução e dois capítulos, o texto nos apresenta a prática pedagógica, o perfil dos alunos…
COLEÇÃO SOCIOLOGIAS NECESSÁRIAS VOL. 3Essa publicação faz parte de reflexões sobre alguns horizontes teóricos e metodológicos da agenda das pesquisas no âmbito da sociologia do trabalho contemporânea e sua contribuição para acompanhar o debate acerca das mudanças tecnológicas e os seus impactos no mundo social.
A atividade judicial de fixação da pena-base é assunto a merecer particular discussão na esfera jurídica, tendo em vista a amplitude dos problemas que estão envolvidos nesse contexto, em que se insere não só a abordagem sobre a redação do artigo 59 do Código Penal, mas também a análise do cenário criado pela busca da…
A pesquisa em pauta tem como tema “A Execução da Multa Penal pela Fazenda Pública”. O estudo será direcionado para esclarecer a seguinte problemática: A quem cabe a execução da multa penal? A falta de uniformidade existente se torna um entrave tanto para o operador do direito como para o próprio estudante, existindo grande relevância…