Os argumentos a serem confrontados gravitam em torno da violação à regra constitucional que garante o direito à intimidade (art. 5º, X), propriedade (art. 5º, XXII),
violação de domicílio (art. 5º, XI), reserva de jurisdição quanto à determinação de entrada contra a vontade do morador, e, por fim, até mesmo acerca da competência
do município para adoção de tais medidas.
O tema deste livro é para tratar da relativização da prova ilícita no processo penal. Diante disto, vem-se tratar das amiúdes discussões sobre a “Prova” no ordenamento jurídico brasileiro.Esta obra é fruto de um aprofundamento de vários estudos realizados. Assim, fazendo uma análise da legislação processual penal, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, percebe-se…
Este livro resultou do conjunto de artigos apresentados durante o I Seminário Internacional de Literatura e Cultura (SILC) e VIII Seminário Nacional de Literatura e Cultura (SENALIC), realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2020. A obra abre o debate para diversas reflexões sobre relações entre as doenças e a trajetórias das…
Este catálogo é parte dos resultados do projeto “Coleção didática PANC (Plantas Alimentícias Não Convencionais): recurso pedagógico para as aulas de botânica” que foi desenvolvido por docentes da rede estadual de educação do Estado de Sergipe e estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Murilo Braga (CEMB), os quais participaram do Programa de Apoio a…
Este livro colabora no viés educacional para a busca incessante da Paz Social. A primeira parte do livro abordará o aporte teórico, levantando conceitos, a importância, meios, procedimentos, finalidades, direcionadas à área a que se destina, enquanto a segunda parte abordará o aporte prático dos meios adequados de solução de conflitos, com ênfase para a…
Esta obra contribui direta ou indiretamente para a consecução dos ODS Boa Saúde e Bem estar, Educação de qualidade (Dimensão Social); Água limpa e saneamento, Vida debaixo d’água, e Vida sobre a terra (Dimensão Ambiental); Cidades e comunidades sustentáveis (Dimensão Econômica). A finalidade é plenamente alcançada por meio da integração de pesquisas realizadas por docentes, discentes…
Temas Relevantes de Direito Penal e Humanos, é uma obradividida em duas partes, as quais trazem refelexões sobre asciências jurídicas.