Ciências Jurídicas: Estudos e Perspectivas

Essa coletânea traz artigos enriquecidos em debates contínuos acerca dos conceitos de direito e justiça e sua aplicabilidade. Inaugurando, com o primeiro artigo a partir da obra Força de Lei do filósofo Jacques Derrida (..), A MEDIAÇÃO NA RELAÇÃO DIREITO E JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM DERRIDIANA, como o próprio título já sugere, o enredo se depara com a consonância desses instrumentos conceituais na Mediação apontando seu papel como meio adequado, simples e acessível para resolução de conflitos sociais.
O artigo PANORAMA REGULATÓRIO DA NEUTRALIDADE DE REDE NO BRASIL, assunto atual e urgente aos debates jurídicos pela abrangência da internet e seu poder de proporcionar benefícios à sociedade, por isso muito valioso para o engrandecimento da coletânea. Os autores mostram problemática da legislação brasileira, as buscas da neutralidade, alinhada a outros países de referências internacionais e finalizam o trabalho, abordando os impactos da vigência da Lei de Proteção de Dados Pessoais. São apontamentos de conhecimentos necessários que não se restringem ao meio jurídico, mas a toda sociedade.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EMPRESARIAL: O PAPEL DAS STARTUPS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, artigo de Luã Silva Santos Vasconcelos perpassa o avanço tecnológico que originou a chamada sociedade da informação. Mas o autor vai além, em uma convergência do negócio empresarial sustentável, inovador que fomenta o empreendedorismo atual nos setores público e privado. Nesse liame o artigo busca demonstrar a inserção das startaups com ideias inovadoras no mercado de produtos e serviços, atuando de maneira a oferecer proteção dos direitos humanos em geral.
O debate acerca dos reflexos que resultaram a partir do período pandêmico da Covid-19 é a análise trazida no artigo O PLANETA DESALUMIADO PELO SER HUMANO CAPITALISTA: A SINTOMATOLOGIA DA PANDEMIA DA COVID 19 E O RESGATE DA HUMANIDADE IMEMORADA E FRATERNA, uma visão de como os governantes enfrentaram e a forma de como estiveram disponibilizados os serviços de saúde no mundo inteiro, sua regulação e prestação ao público. Mas o artigo também discorre dentro da realidade vivenciada outrora, acerca da problemática e/ou benefícios adquiridos pela obrigação do isolamento social, como também o avanço da área da saúde com a cooperação mundial auxiliado pelo progresso tecnológico, da inteligência artificial e da internet.
De uma inquietação pessoal, Ítalo de Melo Ramalho (autor) brinda a coletânea, defendendo a efetividade dos títulos fiscais da fazenda pública, antes mesmo da citação nos processos de execução fiscal. O artigo A FAZENDA PÚBLICA E OS NOVOS PARADIGMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, faz indagações e ao mesmo tempo fundamenta com as jurisprudências consolidadas, a possibilidade da penhora on line mesmo sem a comprovação de medidas exaurientes de localização de bens aptos a satisfação do título extrajudicial. O autor concluiu ser admissível requerer desde a petição inicial a constrição de bens, na modalidade on line, justificado pela construção jurisprudencial e dispositivos contidos no CPC/2015.