Estudos Jurídicos em foco
Esta coletânea apresenta 6 artigos com temas de bastante relevância no mundo jurídico. O primeiro capítulo Contratos no Direito Civil: Uma Visão Crítica e Constitucionalista discute, de maneira reflexiva, a Teoria Geral dos Contratos, aprofundando seu conceito, sua evolução histórica, seus elementos, sua classificação, seus efeitos e sua principiologia.
Uma Análise Comparativa Sobre os Limites à Liberdade de Expressão entre o HC do “Caso Ellwanger” e a ADPF da “Marcha da Maconha” é o segundo capítulo e busca expor a fundamentação utilizada pelos ministros nos dois julgados, destacando os pontos semelhantes e fazendo uma análise comparativa com o intuito de entender as peculiaridades de cada controvérsia.
O terceiro capítulo O Reconhecimento dos Direitos LGBTQIAPN+ no Sistema Sócio- Político e o Papel Contramajoritário do Supremo Tribunal Federal: Um Diálogo Necessário aborda as discussões acerca da pauta da diversidade sexual e de gênero, sublinhando a diversidade da comunidade LGBTQIAPN+, na busca por uma harmonia nacional, despida de intolerância, de racismo e de preconceito, além de demonstrar a existência de instrumentos internacionais que coíbem a violência sobre a população LGBTQIAPN+ e reafirmam a defesa do pluralismo.
Já o quarto capítulo A Relevância do Direito Animal no Paradigma Sociojurídico Hodierno além de apontar a evolução histórica dos direitos dos seres não humanos, desde as concepções cristãs, judaicas, iluministas e filosóficas de outrora, até a sua atual consideração e proteção jurídica, evidencia como os atuais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais se manifestam no sentido de reconhecer os seus direitos.
A Reforma Trabalhista Brasileira: O Discurso dos seus Defensores, Principais Alterações Legislativas e a Geração de Postos de Trabalho é o quinto capítulo e apresenta os pressupostos, as justificativas e os objetivos propalados para a aprovação das mudanças no tocante a reforma, analisando-os no contexto do papel do Estado, na economia e na perspectiva do setor produtivo nacional, refletindo sobre eventual impacto direto da reforma no mercado de trabalho, por meio da análise de dados de indicador socioeconômico.
Finalizando, o sexto capítulo A Laje como Mecanismo de Concretização da Função Social da Propriedade e a sua Autonomia Jurídica analisa a laje como mecanismo de concretização da função social da propriedade e sua autonomia jurídica, face a necessidade de discutir a aplicação do novel instituto do direito real de laje.
Importante exaltar o excelente trabalho desenvolvido pela Editora Criação e pelo Conselho Editorial, que de forma criteriosa, analisou e selecionou os artigos que apresentam relevância singular, com temas pertinentes e atuais à sociedade, comunidade jurídica e acadêmica. Relevante salientar ainda, que o presente e-book envolve vários ramos do direito, de modo que, à cada abordagem, o leitor terá a chance de expandir seu conhecimento jurídico. Por fim, desejamos que a leitura desta produção provoque uma discussão proveitosa acerca dos conceitos e das abordagens propostas.
