O limite de validade das provas obtidas por meios ilícitos no processo eleitoral: Uma análise crítica sob a ótica da ponderação de interesses

O objetivo da presente análise, portanto, é realizar uma desmistificação da referida garantia constitucional, propondo a relativização do instituto por meio da ponderação de interesses, bem como estabelecer, como parâmetro preferencial de interpretação, a prevalência do interesse público no processo eleitoral, com a consequente presunção de admissibilidade de provas, mesmo que colhidas por meios pouco recomendáveis.

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