A licitude da valorização da prova vedada no processo penal
O tema deste livro é para tratar da relativização da prova ilícita no processo penal. Diante disto, vem-se tratar das amiúdes discussões sobre a “Prova” no ordenamento jurídico brasileiro.
Esta obra é fruto de um aprofundamento de vários estudos realizados. Assim, fazendo uma análise da legislação processual penal, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, percebe-se que o legislador estabeleceu regras gerais relacionadas aos critérios a serem utilizados pelo operador do direito na valoração dos elementos de convicção levados ao processo e ao ônus probatório, que serão detalhados adiante, bem como definiu os meios probatórios tipificados na legislação, capazes de orientar o julgador na busca da verdade dos fatos, sem, contudo, estabelecer a regra de critérios rígidos para o exame das provas produzidas, devendo o magistrado sempre motivar suas decisões, sob pena, segundo a Constituição Federal de 1988, de nulidade.
Gabriel Salvino Chagas do Nascimento
ISBN 978-85-8413-353-6
