O Contorno atual do Princípio da Insignificância na Jurisprudência do STF
A presente obra almeja fazer uma análise acerca do formato atual do princípio da insignificância na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração seus critérios gerais de aplicação. Ressaltando a importância do referido princípio para pôr em prática uma nova política criminal, pautada num direito penal mínimo, discorre sobre a evolução doutrinária do seu…
























