MANUTENÇÃO DA MENORIDADE NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL
O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar se há possibilidade ou não de alteração do instituto da menoridade no atual ordenamento jurídico penal. Para este objetivo adotou-se uma pesquisa qualitativa, dando enfoque exploratório, analisando referencial bibliográfico nacional e internacional sobre o tema.
A justificativa apresentada para a relevância deste trabalho reside na atual participação de menores na prática de delitos em nosso e outros países. Essa participação sempre ocorreu em nossa sociedade, mas, no atual período histórico, há um aumento de ocorrências violentas realizadas pelos próprios menores ou com a sua colaboração.
