Estudo da ação de execução fiscal à luz da jurisprudência e do Novo Código de Processo Civil
O Direito é um instrumento regulador das relações humanas cuja efetividade depende da simbiose entre as normas e a realidade social. Ou seja, para que a dita regulação tenha eficácia, a ciência jurídica deve acompanhar o ritmo da sociedade. Caso contrário, fica para trás, perde seu propósito e torna-se inócua. Por isso é que as…