Direito

Produzido a partir da Dissertação de Mestrado de autoria da Advogada Luciana Moraes do Nascimento Argôlo, sob orientação da Professora Doutora Rosana de Oliveira Santos Batista, o livro intitulado: “Proteção Jurídica das Comunidades de Pescadores Artesanais no Estado de Sergipe” traz os dilemas e desafios impostos ao pensar a sustentabilidade, a partir da relação necessária,…

O objetivo dessa pesquisa é investigar, concretamente, como o Supremo Tribunal Federal, diante de edificação do Estado neoconstitucional, influenciado pela nova hermenêutica, garante que os anseios do espaço e tempo hodiernos numa sociedade plural e aberta, apresentada por Peter Häberle, torna sua decisão legitima, transparente e oriunda do verdadeiro querer social. AUTOR:Renê Carvalho Pimentel LimaISBN978-85-8413-266-9

A consciência do gênero humano sobre as limitações do encontro do homem com a verdade, como um ideal perene, irrefutável, eterno, apesar de inspirador para inúmeras teorias filosóficas ao longo da história, não pode obsticularizar a resolução dos conflitos que são colocados sob apreciação judicial, posto que através das provas, o julgador terá a luz…

A atividade judicial de fixação da pena-base é assunto a merecer particular discussão na esfera jurídica, tendo em vista a amplitude dos problemas que estão envolvidos nesse contexto, em que se insere não só a abordagem sobre a redação do artigo 59 do Código Penal, mas também a análise do cenário criado pela busca da…

A família humana cada vez mais associa o avanço à cultura ética e solidária e descarta a fantasia de um mundo erguido sem respeito à dignidade da pessoa humana. Esse novo caráter assinala a restauração de valores constitucionais que foram mascarados pela técnica estéril e débil que prima pelo mecanicismo e pela automatização, e lança…

Esta obra tem o propósito de analisar as contendas acerca do controle jurisdicional dos atos discricionários. A priori o autor faz uma abordagem quanto aos momentos históricos que pautaram a Administração Pública e que refletem até hoje, na maneira pela qual o exercício e o controle do poder tem sido efetivado. Autor: ENÉAS DE OLIVEIRA…

O livro desenvolve a análise, não tão simples, da possibilidade de ampliar a proteção do direito ao esquecimento, também, para as pessoas jurídicas empresárias. Para tanto, o autor analisa os pressupostos do direito ao esquecimento; busca demonstrar, fundamentadamente, que se entende o direito ao esquecimento tanto como um direito fundamental como um direito da personalidade;…

Esta obra reúne instigantes escritos científicos que revelam e desvelam os desafios e as novas perspectivas metodológicas da pesquisa e do ensino no orbe jurídico, trazendo temáticas de grande elevo no cenário acadêmico-investigativo.

O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar se há possibilidade ou não de alteração do instituto da menoridade no atual ordenamento jurídico penal. Para este objetivo adotou-se uma pesquisa qualitativa, dando enfoque exploratório, analisando referencial bibliográfico nacional e internacional sobre o tema.A justificativa apresentada para a relevância deste trabalho reside na atual…

Este livro colabora no viés educacional para a busca incessante da Paz Social. A primeira parte do livro abordará o aporte teórico, levantando conceitos, a importância, meios, procedimentos, finalidades, direcionadas à área a que se destina, enquanto a segunda parte abordará o aporte prático dos meios adequados de solução de conflitos, com ênfase para a…

Este livro visa apresentar os resultados de um conjunto de pesquisas desenvolvidas no âmbito da linha denominada “Sociologia das Elites e dos Grupos Profissionais do Laboratório de Estudos do Poder e da Política da Universidade Federal de Sergipe (LEPP/UFS). De forma mais específica, a seleção de trabalhos aqui reunidos resulta de dissertações de mestrado, teses…

Mister se faz ressaltar que este E-book objetiva contribuir com o fomento da importância da Advocacia Animalista por intermédio do estímulo de uma salutar conscientização social no que tange a temática dos animais e dos seus direitos. Ademais, a presente obra desenvolve-se com base em 05 (cinco) capítulos/trabalhos científicos construídos criteriosamente pelos seguintes Advogados Animalistas:…

Esta obra é destinada aos leitores que almejam obter amplo conhecimento em torno dos aspectos constitucionais, em especial, no que diz respeito ao Acesso à Justiça e ao Devido Processo Legal. Os onze capítulos que compõem este livro foram didaticamente concatenados, com o intuito de proporcionar uma leitura fluida e agradável, ademais, vale mencionar a…

Este volume tem como ponto assente a discussão sobre direitos humanos fundamentais, de uma forma rica, plural e integradora, abordando-se questões atuais e importantes acerca do entendimento e da aplicabilidade de postulados constitucionais em cujo cerne gravita a dignidade humana, princípio e fundamento da república federativa brasileira e valor universal na esfera da ordem jurídica…

A obra Sobre Ensinar e Pesquisar Direito: reflexos para além das salas, é fruto da seleção de alguns trabalhos realizados em 2019 para a disciplina “Metodologia Científica”, ministrada pela Professora Doutora Flávia Moreira Guimarães Pessoa, no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. O livro visa atrair a atenção dos…

O presente trabalho traz à tona a discussão acerca da gratuidade relativa a atos praticados junto aos cartórios extrajudiciais, envolvendo tanto os atos provenientes de decisão judicial quanto àqueles sem caráter litigioso. O tema será abordado sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, da vedação ao retrocesso, do acesso ao Poder Judiciário,…

A obra traz a exposição clara de violação do princípio da isonomia. No caso de servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/1990, a sanção por improbidade é a perda da função, ao passo em que na Lei Orgânica da Magistratura há previsão, nesta situação, das penas de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço…