O Caráter Iluminista do Supremo Tribunal Federal no Julgamento da ADI nº 3510: uma conexão inovadora entre ministros, amigos da corte e sociedade civil na busca em definir quando começa a vida
A família humana cada vez mais associa o avanço à cultura ética e solidária e descarta a fantasia de um mundo erguido sem respeito à dignidade da pessoa humana. Esse novo caráter assinala a restauração de valores constitucionais que foram mascarados pela técnica estéril e débil que prima pelo mecanicismo e pela automatização, e lança ainda conceitos interligados que renovam o espírito dos homens através da ruptura de paradigmas fragmentados. É de claridade solar os impactos dos avanços biotecnológicos no ventre social, pois os mesmos alcançam notáveis e polêmicas discussões no mapeamento jurídico das sociedades humanas. Nessa moldura, é válido ressaltar a importância de uma reflexão em torno dos princípios fundamentais, harmoniosamente com os princípios da bioética e, a aplicação da ciência do Direito enquanto mantenedora do equilíbrio interdisciplinar que permeia o saber humanista com o saber científico. Não existindo atentado manifesto à dignidade da pessoa humana na utilização de células-tronco de embriões inviáveis, não se pode censurar o caráter vanguardista dessas pesquisas em face de um debate de cunho medieval, retardando cada vez mais o avanço da liberdade científica estampada no texto constitucional. Afinal, a permissão da pesquisa com células-tronco embrionárias representa a consolidação de valores constitucionalmente estabelecidos, já que evidencia a livre expressão da atividade científica e o direito à saúde. É justamente nesse particular que reside a importância da edição da Lei de Biossegurança, pois por meio dela novas concepções de ciência e de saúde, bem como de paradigmas jurídicos serão construídas, possibilitando uma realidade acobertada por progressos que estavam adormecidos nas mentes humanas.
AUTOR: Renê Carvalho Pimentel Lima
ISBN: 978-85-8413-263-8
