A atuação do Estado no manejo das ações coletivas
A importância deste trabalho, está na medida em que se faz necessário compreender os entes públicos se mantenham inertes quanto à propositura da ACP, especialmente por se constatar que tal inércia é prejudicial ao estado de direito, no que concerne ao descumprimento da vontade da lei, que objetivou estabelecer uma postura ativa do Estado no…